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Debate sobre a "Tese do século"

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Dia: 17/08 (terça-feira) 

Horário: 19h 

Evento on-line gratuito

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, em maio de 2021, uma das principais discussões relacionadas ao Direito Tributário nas últimas décadas: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. 


A decisão do STF abre diversas oportunidades, mas também inspira alguns cuidados aos contribuintes que buscarem a compensação destes créditos.   


Inscreva-se no evento para entender como tirar melhor proveito da decisão, minimizando os riscos da sua utilização. 

Entenda a discussão 


Em março de 2017, foi decidido pelo STF que a União não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).   


No entanto, foram opostos embargos declaratórios para modular os efeitos da decisão, ou seja, mitigar a perda de arrecadação, e também para definir qual o valor do ICMS que seria retirado da base de cálculo: o pago ou o destacado.  


Finalmente, ficou determinado que todos os contribuintes poderão recuperar os créditos a partir de 16 de março de 2017, salvo aqueles que entraram com pedido administrativo ou judicial até o dia anterior.

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Abertura do evento: 

Carlos Monjardim

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro 

Palestrantes:

Daniel Avila 

Procurador da Fazenda Nacional

Mestre em finanças Públicas Tributação e desenvolvimento (UERJ), especialista em Direito Público (UNB). Ex-diretor do Centro de Altos Estudos da PGFN no RJ.

Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB- RJ e do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação Tributária (NEART) da FGV.

Professor da Universidade Santa Úrsula e de diversos cursos de pós-graduação no Rio de Janeiro.

Marcello Leal 

Sócio responsável pela área de Direito Tributário e Planejamento Fiscal no N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados.

Professor de Direito Tributário dos cursos de MBA, LLM e pós-graduação do Ibmec-RJ. Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Diretor do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio).

Mediação: 

Abdul Nasser 

Sócio responsável pela área de Direito Cooperativo no N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados e Superintendente do Sescoop - RJ.

Professor de Tributação de Cooperativas e Direito Cooperativo pela FGV InCompany em cursos de pós-graduação em Gestão de Sociedades Cooperativas. Docente do Ibmec no módulo de Processo Administrativo Tributário Federal do LLM em Direito Tributário e Contabilidade Tributária. Professor do módulo de Processo Administrativo Tributário na Faculdade de Ensino e Pesquisa do Cooperativismo do Mato Grosso e em cursos sobre Cooperativismo, Direito Cooperativo e Tributário no Sescoop-RJ e no Sescoop-AM.

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